PETOVA · documento institucional
Termos de Uso
Estrutura preliminar das regras de uso da PETOVA. O conteúdo não constitui a versão jurídica final e não deve ser publicado antes da definição societária, operacional e comercial do serviço.
Versão de trabalho: 26 de agosto de 2026
1. Aceite e elegibilidade
A versão final deverá informar quem pode criar conta, como o aceite é registrado e quais regras se aplicam a responsáveis menores de idade ou representantes de organizações.
2. Conta e segurança
O usuário deverá fornecer informações corretas, proteger seus meios de acesso e comunicar uso não autorizado. As obrigações exatas dependerão do provedor de autenticação implantado.
3. Escopo do serviço
A PETOVA organiza identidade e informações do pet conforme os módulos disponíveis. A versão final deverá distinguir claramente recursos ativos, experimentais e futuros.
A plataforma não deverá ser apresentada como serviço veterinário, de emergência ou de rastreamento em tempo real quando esses recursos não estiverem contratados e operacionais.
4. Conteúdo do usuário
O usuário será responsável pela licitude, exatidão e autorização dos dados e arquivos enviados. Regras de moderação, remoção e portabilidade ainda precisam ser definidas.
5. Uso adequado
Deverão ser proibidos acesso indevido, fraude, violação de direitos, engenharia reversa não permitida, abuso de infraestrutura e uso que coloque pessoas ou animais em risco.
6. Planos e pagamentos
Não há condições comerciais consolidadas neste protótipo. A versão final deverá informar preços, renovação, cancelamento, reembolso e tributos conforme a oferta aprovada.
7. Responsabilidades e disponibilidade
Limites, garantias, manutenção, indisponibilidade e hipóteses de suspensão deverão refletir a operação real e ser revisados juridicamente.
8. Contato e legislação
Pendente: razão social, CNPJ, endereço, foro, canal oficial e legislação aplicável.